O Projeto de Lei 1600/19 inclui o Cerrado entre os biomas a serem priorizados com recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA). O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, altera a Lei 7.797/89, que criou o fundo. Hoje, a lei prioriza a aplicação de recursos do FNMA em projetos na Amazônia Legal e no Pantanal Mato-Grossense.

A proposta é de autoria do senador Jorge Kajuru (Pode-GO). Ele afirma que, mesmo sendo o segundo maior bioma da América do Sul e contendo as nascentes de 6 das 8 grandes bacias hidrográficas brasileiras, o Cerrado “não tem merecido a devida atenção governamental para preservação de sua rica biodiversidade”.
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.