Nairóbi foi palco de discussões entre ministros e ministras do meio ambiente de todo o mundo que concordaram, entre outras coisas, em estabelecer um Comitê Intergovernamental de Negociação com o mandato de elaborar um acordo internacional juridicamente vinculante para acabar com a poluição plástica.

A 5ª Assembleia das Nações Unidas para o Meio Ambiente gerou bons resultados para a luta pela defesa e restauração da natureza. Do encontro, saíram 14 resoluções para fortalecer as ações pela natureza e alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Composta por 193 Estados-membros da ONU, a assembleia se reúne a cada dois anos para avançar na governança ambiental global.

Inger Andersen, diretora executiva do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), disse que esse foi o acordo multilateral sobre questões ambientais mais significativo desde o acordo de Paris.

Além do fim da poluição plástica, uma segunda resolução apoia o estabelecimento de um painel político-científico para cuidar da boa gestão de químicos e resíduos e para prevenir a poluição.

Uma terceira resolução aprovada pela Assembleia teve como alvo as soluções baseadas na natureza: ações para proteger, conservar, restaurar, usar de forma sustentável e gerenciar ecossistemas. A resolução pede ao Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) que apoie a implementação de tais soluções, que salvaguardam os direitos das comunidades e dos povos indígenas.

Três resoluções priorizam a restauração de ecossistemas, proteção da biodiversidade, eficiência de recursos, padrões de consumo e produção, mitigação e adaptação climática, criação de empregos e redução da pobreza. Uma resolução sobre minerais e metais exige o desenvolvimento de propostas para melhorar a sustentabilidade ambiental ao longo de todo o ciclo de vida desses materiais. Confira abaixo as resoluções do evento.

14 resoluções da Assembleia da ONU para o Meio Ambiente:

• Acabar com a Poluição Plástica: Rumo a um instrumento internacional juridicamente vinculante

• Aprimoramento da Economia Circular como contribuição para alcançar o consumo e a produção sustentáveis

• Gestão Sustentável de Lagos

• Soluções Baseadas na Natureza para Apoiar o Desenvolvimento Sustentável

• Dimensão ambiental de uma recuperação pós-COVID-19 sustentável, resiliente e inclusiva

• Biodiversidade e Saúde

• Bem-estar Animal – Meio Ambiente – Nexus Desenvolvimento Sustentável

• Gestão Sustentável do Nitrogênio

• Infraestrutura Sustentável e Resiliente

• Boa Gestão de Químicos e Resíduos

• Painel Político-Científico para contribuir ainda mais para a boa gestão de químicos e resíduos e para prevenir a poluição

• Aspectos ambientais da gestão de minerais e metais

• Futuro do Panorama Ambiental Global

• Respeito ao princípio da distribuição geográfica equitativa, nos termos do n.º 3 do artigo 101.º da Carta da ONU

• Decisão sobre a data e local da UNEA-6

O texto final de todas as resoluções adotadas será disponibilizado no site da UNEA.