O material quer facilitar o entendimento e a aplicação da Norma de Referência n°1 (NR1), aprovada pela Resolução n° 79 de 14 de junho de 2021, que dispõe sobre o regime, a estrutura e os parâmetros da cobrança pela prestação do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos. Além disso, o Manual busca orientar sobre os procedimentos e os prazos de fixação, reajuste e revisões tarifárias, temas também constantes da NR1. Traduzindo: esse manual  vai explicar o passo a passo de todo o processo de implementação dos instrumentos de cobrança. 

O Manual possui cinco seções: no primeiro capítulo, os objetivos e referências acerca do tema são apontados e esclarecidos para o leitor. A seção 2 trata dos conceitos e elementos básicos da cobrança pela prestação do Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (SMRSU), entre outros detalhes. Já na seção 3, o leitor poderá compreender os aspectos institucionais da gestão do SMRSU, a partir dos arranjos possíveis e dos aspectos da prestação regionalizada. A seção 4 traz um roteiro passo a passo para a implementação ou adequação da política de cobrança pela prestação do SMRSU. E por fim, na última seção, os gestores públicos poderão aprender sobre as condições específicas do regime tarifário: reajuste e revisão. Para saber mais sobre o Manual, consulte o material na íntegra na Biblioteca da ANA. Site oficial: https://www.gov.br/ana/pt-br